Apartamento vendido duas vezes em Praia Grande gera condenação milionária na Justiça

Um casal conseguiu na Justiça o direito de receber de volta os valores pagos por um apartamento que nunca foi entregue em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

Segundo a decisão judicial, os compradores descobriram posteriormente que a unidade adquirida também havia sido negociada com outra pessoa, configurando venda em duplicidade do imóvel.

📍 O empreendimento envolvido no caso fazia parte de um residencial localizado na cidade e as obras acabaram sendo abandonadas durante o andamento do projeto.

De acordo com as informações do processo, o casal havia realizado contrato de compra e posteriormente financiamento imobiliário para aquisição do apartamento.

Mesmo diante dos problemas envolvendo o empreendimento, os consumidores relataram dificuldades para cancelar os contratos e recuperar os valores investidos.

⚖️ JUSTIÇA DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOS VALORES

A decisão judicial determinou:

• rescisão dos contratos
• devolução integral dos valores pagos
• indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil

Segundo o entendimento da Justiça, houve falhas graves relacionadas ao andamento da obra, à comercialização da unidade e à condução do financiamento imobiliário.

🏢 OBRA FOI ABANDONADA

O empreendimento acabou tendo as obras interrompidas após dificuldades enfrentadas pela construtora responsável.

A decisão também reconheceu que os compradores enfrentaram transtornos além do prejuízo financeiro, principalmente pela expectativa frustrada de receber o imóvel adquirido.

📌 CASO AINDA PODE TER RECURSO

Apesar da decisão favorável ao casal, o processo ainda pode ter novos desdobramentos por meio de recursos judiciais.

O caso chama atenção para os cuidados necessários na compra de imóveis na planta e nos contratos vinculados a financiamentos habitacionais.